Comissão Especial sobre prevenção e tratamento do superendividamento será presidida pela Deputada Mariana Carvalho. Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Foi instalada nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o projeto de lei (PL 3515/15) que dispõe sobre o combate ao superendividamento do consumidor no País.  

Na reunião de instalação e eleição ficou definido que a comissão será presidida pela deputada Mariana Carvalho e terá como vice-presidentes os deputados Luis Miranda, Renata Abreu e Tiago Dimas e como relator o deputado Franco Cartafina.

A proposta do Senado cria novas regras para concessão de crédito, aprimorando a  Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, para adequá-la à realidade brasileira e proteger o consumidor sujeito às condições do mercado de crédito.

O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas e enviado ao Senado em 2012. Após amplo debate e tramitação, foi aprovado em 2015 por unanimidade e enviado à Câmara e aguarda análise e aprovação desde então. 

Dados publicados na mídia recentemente mostram que consumidores brasileiros estão expostos a um cenário econômico problemático, atingindo a população de todas as faixas etárias. De acordo com a pesquisa da confederação Nacional do Comércio - CNC, divulgada em junho deste ano, 64% das famílias brasileiras estavam endividadas.

Para Teresa Liporace, coordenadora executiva do Idec, o PL 3515/15 é essencial para disciplinar a publicidade de crédito e reduzir a inadimplência. Liporace afirma ainda que a aprovação do projeto deve ser prioridade para as organizações de defesa do consumidor de todo o País. 

“Esse quadro alarmante está ligado diretamente a uma combinação de oferta de crédito com juros altos, publicidade abusiva e a ausência de mecanismos efetivos de combate à inadimplência.”, explica. “Diante desse cenário preocupante, o Idec tem realizado uma série de ações contra as práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados e cobrando soluções efetivas do INSS, do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça, Senacon e outros”, finaliza.

Manifestação  a favor PL 3515/2015

Durante a realização do XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu de 28 a 30 de agosto na cidade Maceió (AL), foi realizada uma manifestação de órgãos e entidades presentes, incluindo o Idec, para reafirmar o posicionamento em defesa da tramitação e consequente aprovação do Projeto de Lei 3515/2015.

Em carta publicada na última quinta-feira (29), as entidades pedem a “defesa dos direitos dos consumidores por uma prática de crédito responsável e saudável para manutenção de um mercado de consumo equilibrado”. Em outro trecho, relatam que “considerando o aumento da importância do crédito ao consumidor na economia brasileira, o acompanhamento dos indicadores é fundamental para analisar a capacidade de endividamento e de consumo futuro deste.” 

Além do Idec, a manifestação foi assinada pela Associação Nacional do Ministério Público - MPCON, pela Comissão Especial das Defensorias Públicas do Consumidor junto ao Condege (Código Nacional dos Defensores Públicos Gerais), pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, pelo FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), pelo Brasilcon e pela Associação Brasileira de Procons. 

Leia a manifestação na íntegra aqui.