O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou de audiência pública sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quarta-feira (12), realizada pelos membros das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor, que estudam modificar a legislação.

Foram convocados os representantes do Idec, INSS, Febraban e Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A audiência foi presidida pela presidente da Comissão do Idoso, deputada Lídice da Mata, que informou que será feito um levantamento de todos os projetos em tramitação sobre o endividamento dos idosos para inibir o assédio ostensivo dos agentes financeiros.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, reconheceu o vazamento de informações e admitiu a gravidade do problema. Vieira alegou que foi criado, com base na Portaria n°844/19, um grupo de trabalho para revisar os processos de trabalho e fluxos de informações relativas aos segurados do INSS.

O representante da Febraban, Cícero Araújo, apresentou na ocasião todos os canais de comercialização disponibilizados pelos bancos. Araújo afirma ainda que o maior volume vem de correspondentes bancários,o que estaria fora da gestão dos bancos, e que foi contratada uma auditoria para avaliar o trabalho.

Já a representante do Idec, a economista Ione Amorim, ressaltou as fragilidades dos consumidores expostos aos constantes assédios sobre oferta de crédito consignado.

“Os vazamentos não se restringem somente no momento da concessão do benefício, mas também na constantes ofertas de portabilidade, descumprimento de margem de consignação e pela renovação sistemática de créditos pelo prazo máximo de 72 meses”, diz.

Amorim alertou também que entre os consumidores aposentados, muitos não possuem familiaridade com meios eletrônicos e dessa forma acabam sendo expostos a práticas abusivas e fraudes.

Por fim, o representante da Defensoria Pública – Nudecon-RJ, Defensor Público Eduardo Chow Tostes fez um alerta de que “tratar o consumidor idoso como objeto de lucro viola a dignidade humana”.

Além dos representantes das mesas, vários deputados presentes na audiência pública levantaram situações diversas de abusividades detectadas em suas bases, com relatos muito semelhantes. Isso mostra a necessidade cada vez maior da adoção de políticas de tratamento para concessão de crédito e de orientação de campanhas de educação de economia doméstica.

Alerta ao INSS

As ações realizadas pelo Idec em março deste ano, como os questionamento sobre os vazamentos de dados de aposentados e pensionistas do INSS, resultaram no especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado.

Nesse período, as respostas encaminhadas pelo INSS, Procuradoria Geral da República, Ministério da Economia e da audiência pública no Senado, realizada no início de junho, além das audiências públicas realizadas junto à CTFC, do Senado, e da Comissão do Idoso e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, resultaram em algumas iniciativas, mas ainda dependem uma política de tratamento do superendividamento.  

O Idec continuará monitorando todos os processos que foram desencadeados desde o momento em que notificou as entidades responsáveis, além de acompanhar as discussões propostas durante as audiências públicas.

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