O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) solicitou, nesta quarta-feira (03), à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que o relatório final do regime de direção técnica instaurado na Prevent Senior para sanar problemas assistenciais seja de acesso público. A empresa é investigada por disseminar medicamentos comprovadamente ineficazes, realizar testes clínicos irregulares e coagir médicos, entre outras suspeitas. 

No dia 14/10, em meio à crescente pressão por parte da sociedade civil e da CPI da Covid-19 no Senado, a ANS deu início à intervenção na empresa com a nomeação de Daniela Kinoshita Ota para o cargo de diretora técnica. Ela tem a prerrogativa de supervisionar, ao longo de um ano, a implementação de um plano de gestão elaborado pela própria operadora - e que ainda não foi divulgado. 

A decretação da direção técnica foi celebrada pelo Idec, que monitora e cobra mudanças nos protocolos da Prevent Senior desde o início da pandemia. A preocupação, agora, é que o processo de fato cumpra com o objetivo de corrigir as falhas assistenciais na empresa e garantir os direitos e a segurança dos usuários.

De acordo com o Idec, a normativa que regula a direção técnica não dá detalhes sobre a necessidade de que a direção técnica seja transparente e participativa, mas isso não pode ser usado para ocultar da sociedade informações de enorme relevância e interesse público. 

“Os usuários da Prevent Senior e a sociedade como um todo têm o direito de conhecer os resultados da intervenção, que parte do entendimento de que os serviços de saúde, mesmo quando são oferecidos por empresas privadas, devem ser monitorados pelo Poder Público”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto. “Só assim poderemos saber se o órgão regulatório exerceu seu papel corretamente e, por outro lado, se a empresa de fato corrigiu as gravíssimas irregularidades que vieram à luz nas últimas semanas”, completa. 

O pedido do Idec foi realizado por meio de um processo administrativo aberto na ANS após a provocação do instituto para obter informações sobre a gestão do caso Prevent Senior dentro do órgão. Além do acesso ao relatório final da direção técnica, a entidade pede também uma reunião com a diretoria colegiada da Agência.

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