No documento, também endereçado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, o Instituto pede atuação preventiva e incisiva da agência no processo de recuperação judicial da operadora

Nesta sexta-feira (24), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para solicitar sua intervenção no caso Oi. No documento, o Instituto pede que a agência atue de maneira preventiva e incisiva no processo de recuperação judicial requerido pela operadora durante esta semana. Cópia da notificação também seguiu para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal e Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Para o Idec, por se tratar de um serviço regulado, é imprescindível que agência garanta a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos 63 milhões de consumidores. Além disso, “o risco de um eventual plano de recuperação judicial não dar certo deve ser minimizado com a intervenção imediata da Anatel”, defende o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira. 

Acesse a íntegra da carta aqui.