Por um transporte público melhor e mais barato
O BRASIL PRECISA DO SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE
Há anos os brasileiros enfrentam um transporte público ruim e caro, apesar do direito ao transporte ser reconhecido pela Constituição desde 2015.
Sem transporte público acessível e de qualidade, as pessoas não conseguem ir e vir, não conseguem trabalhar, passear, se educar, se alimentar. Sem transporte público não existe cidade.
Por isso precisamos de uma mudança de verdade na forma como o serviço é organizado no Brasil. Para que essa mudança aconteça, a Coalizão Mobilidade Triplo Zero - que reúne organizações da sociedade civil em defesa da mobilidade, incluindo o Idec - está propondo a criação de um Sistema Único de Mobilidade, o SUM, que integrará o transporte público de todo o país.
Desde maio de 2023, está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2023) para instituir o SUM. A iniciativa foi articulada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero e apresentada pela deputada federal Luísa Erundina (PSOL).
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Como é a organização do transporte público hoje?
Atualmente o transporte público é de responsabilidade das prefeituras, e o governo federal não tem nenhuma participação.
Cada município gerencia seu próprio sistema de transporte, enquanto os governos estaduais gerenciam o transporte entre as cidades e nas regiões metropolitanas. Já o governo federal fornece recursos para a execução de algumas obras, mas não ajuda estados e municípios a organizar e pagar seus sistemas de mobilidade.
Onde está o problema?
Atualmente os passageiros é que bancam o transporte público, com o pagamento da tarifa. Defendemos que esse custo seja dividido por toda a sociedade, com o governo federal enviando verba para os municípios. Isso porque:
- Os passageiros correspondem à parcela mais vulnerável da população.
- Mesmo quem não usa o transporte público é beneficiado pelo serviço, pois ele garante que a cidade funcione e que o trânsito flua.
- O governo federal é quem controla a maior parte do dinheiro público. Ele pode e deve contribuir com o transporte público, especialmente no caso de municípios mais pobres.
Entenda melhor aqui por que o transporte público brasileiro está em crise.
O que é o SUM e como ele resolveria o problema?
O SUM funcionará como o SUS - Sistema Único de Saúde: integrando os governos federal, estadual e municipal para juntos contribuírem com o custo e a gestão do transporte público nas cidades. Assim, seria possível mudar muitas coisas, como:
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Reduzir tarifas e até zerar em alguns casos |
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Comprar mais ônibus elétricos, mais confortáveis e menos poluentes |
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Melhorar a infraestrutura do transporte público, como terminais, estações, pontos de ônibus, calçadas, corredores e faixas exclusivas etc. |
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Integrar melhor as redes de transportes municipais e intermunicipais |
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Aumentar a participação da sociedade nas decisões sobre gestão e controle do serviço. |
O que o Idec fazendo pelo SUM?
Ajudamos a organizar a Coalizão Mobilidade Triplo Zero, criada em 2023, com o objetivo de reunir forças de várias entidades, movimentos e pessoas para elaborar a proposta do SUM e lutar para que ela seja aprovada.
Além disso, somos o único representante da sociedade civil no Fórum Nacional de Mobilidade Urbana, no qual dialogamos com o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR sobre a necessidade de ampliar a participação social e criar o SUM.
