O acesso à energia elétrica é fundamental para assegurar a dignidade humana, ao viabilizar a disponibilidade e o uso de bens e serviços essenciais, como saneamento básico, iluminação e atendimento de saúde. Dessa forma, tende a reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida das pessoas. 

Apesar disso, ainda existe uma parcela significativa dos brasileiros sem acesso ao serviço público de energia elétrica. Essa população está localizada principalmente nos estados da Amazônia Legal, em pequenos grupamentos afastados das sedes municipais, com pouca densidade populacional.

Considerando os objetivos do seu Programa de Energia e Sustentabilidade, o Idec integra a Rede Energia & Comunidades, composta por um grupo de organizações atentas à causa do pleno direito de acesso à energia limpa e renovável, que atua para promover o desenvolvimento regional sustentável das populações tradicionais e indígenas da região amazônica. 

Os desafios do atendimento às regiões isoladas são significativos. Isso se deve principalmente ao fato de que tal atendimento não se pode dar por meio da extensão de rede de distribuição, devido a questões ambientais, dificuldades logísticas e custo elevado da ligação. O ideal seria a instalação de sistemas de pequeno porte de geração descentralizada de energia.

Desde o início de 2020, o atendimento às regiões remotas é feito por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). No novo programa, além do recorte territorial, o fornecimento de energia deve se dar somente por fontes renováveis. Também está previsto o atendimento às atividades produtivas das comunidades. 

Mas, para garantir a celeridade e a eficiência adequadas ao programa MLA, é fundamental que sejam evitados erros de políticas públicas anteriores e se garanta o respeito às condições de vida das populações tradicionais da Amazônia. É nesse contexto que se encontram as ações realizadas pelo Idec em favor da universalização do serviço de energia. As principais delas são as seguintes:

• articulação com as partes interessadas, tais como Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, distribuidoras da Região Norte, organizações da sociedade civil, entre outras;
• mapeamento jurídico-institucional do programa Mais Luz para a Amazônia;
• análise de custos de implantação e operação do programa; e 
• análise técnico-econômica das tecnologias utilizadas no programa.