Aqueles que aguardam há 24 anos ou mesmo seus herdeiros têm direito ao ressarcimento pelos bancos

 

O Idec encaminhou petições ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo prioridade na tramitação e o apressamento do julgamento dos recursos que suspenderam as execuções, ainda não definitivas, que tratam da devolução ao poupador, do erro de rendimento aplicado às poupanças, por decorrência da troca dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I e II).

 

Embora o Idec não seja parte em nenhum desses recursos, o STF conta com o auxílio do Instituto como parte interessada nesses julgamentos, diante de seu protagonismo no assunto. Além disso, o Idec também aguarda por essa definição para dar prosseguimento em suas próprias ações coletivas, paralisadas enquanto o Supremo não dá seu posicionamento.

 

O apelo é para que STF julgue tais recursos ainda este ano, para que as execuções paralisadas em todo o País voltem a prosseguir normalmente e recuperem os valores devidos pelos bancos aos poupadores que aguardam definição da Justiça há 24 anos ou mesmo seus herdeiros.

 

“Certamente, o tempo decorrido para a efetividade dos direitos dos poupadores brasileiros contraria o direito de acesso à Justiça e da razoável duração do processo, garantidos no art. 5º da Constituição da República. Deste modo, a prioridade é medida de urgência.”, opina o advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior.

 

Portanto, o Instituto convida todos consumidores a reforçar seu pedido, envolvidos diretamente ou não com o assunto, a encaminhar suas próprias requisições, pelo canal Central do Cidadão do STF.

 

>Seja cidadão e mande sua mensagem!

 

Veja abaixo uma sugestão de mensagem:

Eu, consumidor(a) e cidadão(ã) brasileiro(a), escrevo ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do Direito do Consumidor. Espero a decisão, favorável aos consumidores, de quatro Recursos Extraordinários cujas as execuções estão paralisadas em todo o País. Os poupadores prejudicados pelos Planos Econômicos esperam uma decisão há mais de 24 anos e esta Casa prometeu que ainda em 2013 os julgamentos seriam realizados. Atenciosamente, 

 

Petições do Idec, para cada um dos Ministros responsáveis pelos recursos que aguardam decisão:

Ministro Relator Dias Tóffoli - RE 591.797

 

Por que o STF está demorando tanto para julgar os recursos de planos econômicos?

 

Para saber quem tem direito e o que deve fazer para conseguir o ressarcimento dos bancos, clique aqui.

 

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