Em virtude do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15 de março, o Idec realiza o seminário Internet não é luxo, é um direito, com o objetivo de debater inclusão e garantia de direitos no uso da rede no País.

 

O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e marca a divulgação da campanha de mesmo título, que discutirá o tema sob quatro eixos: inclusão digital, qualidade dos serviços de internet, preços justos e garantia de direitos.

 

A campanha será desenvolvida ao longo do ano todo e, inicialmente, vai abordar as questões em torno da adoção de franquia de dados na internet fixa, ameaça que ronda o consumidor brasileiro.

 

O assunto escolhido para a campanha e para o seminário está alinhado com o tema da Consumers International (CI), federação de entidades de defesa do consumidor da qual o Idec faz parte, para o Dia Mundial do Consumidor de 2017: um mundo digital em que os consumidores possam confiar (em espanhol). Um dos pilares da campanha da CI é a ampliação do acesso à internet.

 

Seminário

 

O seminário pretende discutir a natureza jurídica do direito à internet, reconhecido como essencial para o exercício da cidadania pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), aprovado em 2014.

 

A ideia central é discutir o que significa dizer que “internet é um direito”, ou seja, de que modo essa concepção jurídica impacta as discussões promovidas no Congresso e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre modelos de negócios para oferta de conexão de banda larga fixa? Quais são as possibilidades de regulação e imposição de limites aos grandes grupos econômicos que exploram o setor de acesso?

 

A mesa de debates será composta por: Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec; Marcelo Gomes Sodré, professor da PUC-SP e membro do Conselho Diretor do Idec; Mariângela Sarrubbo Fragata, procuradora-chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec; Suzana Maria Catta Preta Federighi, professora da PUC-SP e procuradora do Estado; e Vidal Serrano Nunes Júnior, diretor adjunto da PUC-SP e procurador de Justiça.

 

O evento é gratuito e aberto ao público geral. Participe!

 

Serviço

 

Seminário Internet não é luxo, é um direito

Quando: 15/03/2017

Onde: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Sala 117 A

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes - São Paulo - SP

Horário: 19h20 às 21h30