Idec e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) reúnem novos indícios de conflito de interesses do atual diretor da ANS (Agência de Saúde Suplementar) Elano Rodrigues Figueiredo, em carta enviada hoje (11/9), novamento à CEP (Comissão de Ética Pública), reforçando o requerimento de que a Comissão de Ética Pública encaminhe sugestão de exoneração do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo. 

 

Como complemento à carta enviada no dia 20 de agosto, para o procedimento de averiguação da conduta do Diretor da ANS, o documento evidencia o conflito de interesses que envolve a nomeação de Elano.

 

Conforme consta na ata da 382ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANS, realizada em 14 de agosto, há indícios de que Elano participou de decisões em que deveria ter se declarado impedido para julgar. Em alguns processos envolvendo a operadora Hapvida e em todos processos que envolviam o grupo Unimed, não consta impedimento expresso para julgamento pelo diretor, ao contrário do que em alguns processos envolvendo a Hapvida. Veja trechos da ata que comprovam a diferença no critério de votação. 

 

Conforme avalia a advogada do Idec Joana Cruz,há indícios de que Elano Figueiredo participou de decisões em processos administrativos que estava impedido de julgar por conta de conflito de interesses. “Dessa forma, o Idec entende que a CEP deve apurar a questão, inclusive  questionando o Sr. Elano Figueiredo, no julgamento de 16 de setembro”, conclui a advogada.

 

O Idec entende que o Elano deve ser exonerado de seu cargo de diretor da ANS, entre outros  motivos, por já ter advogado, entre 2010 a maio de 2012 para a operadora de planos  de saúde Hapvida bem como para o grupo Unimed e ter omitido essa informação enviado à sabatina pelo Senado Federal. 

 

O atual diretor da ANS  tem até o dia 16 de setembro para se posicionar, a pedido da CEP, ao dossiê enviado pelo Idec contra sua nomeação. 

 

Entenda

No dia 5/8, o Idec enviou carta aos senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pedindo a anulação da sabatina que aprovou Figueiredo, devido à ausência de informações relevantes em seu currículo, fato que comprometeu o referido processo de avaliação. 

 

Já em 7/8, lançou uma mobilização na internet para que todo cidadão pudesse participar, dando força ao pedido de anulação. A Comissão de Ética da Presidência da República, por sua vez, em 6/8 solicitou que lhe fossem enviadas, no prazo de dez dias, informações sobre sua atuação.

 

Dia 9/8, o Instituto enviou carta à presidente Dilma Rousseff, pedindo sua demissão imediata da Agência. E, em 20/8, Idec e a Abrasco assinaram carta enviada à Comissão de Ética da Presidência da República, pedindo que a decisão seja pela recomendação da exoneração de Elano Figueiredo da ANS. 

 

> Idec é contra a nomeação de Elano Figueiredo à direção da ANS

 

Leia também (pdfs)

> Ata da 382ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada realizada em 14 de agosto de 2013

 

> Processos vinculados a Elano Rodrigues de Figueiredo OAB CE 13400, processos constantes no TJ-CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)

 

> Dossiê contra Elano