Três operadoras respeitam o parágrafo 5° do artigo 62 do Regulamento SMP, que determina que “o usuário deve ter à sua disposição recurso que lhe possibilite a verificação, em tempo real, do crédito existente bem como do prazo de validade, de forma gratuita”: Claro, TIM e Vivo. A OI informa, no guia que vem junto com o chip, dois números para consulta do saldo (um para saldo de recarga e outro para bônus), mas não informa se eles são gratuitos. 

 

O parágrafo 6° do mesmo artigo, que garante que o usuário seja comunicado quando os créditos estiverem acabando, também foi desrespeitado. Apenas a Oi e a Claro enviaram mensagem avisando que o saldo era inferior a R$2,50. No caso da Vivo, a pesquisadora só soube que seu crédito estava se esgotando quando não conseguiu fazer uma ligação porque o saldo era insuficiente. A TIM não foi avaliada nesse quesito, porque os créditos foram recarregados antes de expirarem e não foram totalmente utilizados.

 

Confira os resultados da pesquisa:

 

• Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores
• Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site 
• As ligações pré-pagas são mais caras
• Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações
• Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por regulação
• Somente a Claro permite a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento, segundo informações do SAC