Os chips pré-pagos podem ser adquiridos nas lojas das operadoras e também em pontos de revenda, como bancas de jornal, supermercados, lojas de departamento, entre outros. Nesses locais, o consumidor não recebe muitas informações sobre o produto. A pesquisadora do Idec comprou os chips da Claro, OI e TIM em bancas de jornal e o da Vivo numa loja C&A. Os vendedores disseram apenas que, ao colocar o chip no aparelho, o número seria enviado por mensagem. No caso da Vivo e da Claro, a informação foi fornecida voluntariamente, já no da OI e da Tim, apenas depois de os atendentes serem questionados.

 

De acordo com o artigo 22 e os parágrafos 1° e 2º do artigo 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP (Resolução n°477/2007), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o consumidor deve ser informado sobre o nome do plano, as condições de prestação do serviço, assim como receber o contrato de adesão. Esse documento vem junto com o chip da Claro, da OI e da TIM, mas no das duas primeiras operadoras falta o nome do plano de serviço contratado, assim como algumas condições do serviço, como, por exemplo, o valor da tarifa por minuto. A TIM é a única que informa o nome do plano, mas ele não está fácil de ser localizado (está perdido no meio do “livrinho”). Junto com o chip da Vivo, o consumidor recebe apenas um miniguia com explicações sobre como utilizar o chip. Nele, está escrito que o contrato de prestação do serviço está disponível nos pontos de venda e no site www.vivo.com.br/planos.

 

Confira os resultados da pesquisa:

 

• Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores
• Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site 
• As ligações pré-pagas são mais caras
• Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações
• Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por regulação
• Somente a Claro permite a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento, segundo informações do SAC